Apoios Sociais e Familiares

Os militares em RV, RC e RCE têm direito a Assistência na doença

Os militares em RV, RC e RCE e os respectivos agregados familiares têm direito a assistência médica, medicamentosa, hospitalar e de meios auxiliares de diagnóstico, nos termos estabelecidos para os militares do Quadros Permanentes.

 

Os militares do RV, RC e RCE têm direito às Prestações familiares

Durante a prestação de serviço efectivo, os militares em RV, RC e RCE têm direito às prestações abrangidas pelo subsistema de protecção familiar, bem como  as referentes ao subsídio de maternidade, paternidade e adopção, nos termos estabelecidos para os militares dos Quadros Permanentes.

 

Os militares do RV, RC e RCE têm apoios para o seu agregado familiar

Durante a prestação de serviço militar e após a passagem à disponibilidade, pelo mesmo número de anos completos de serviço prestado, os militares em RV, RC e RCE têm direito a um contingente de 5% das vagas existentes nos estabelecimentos das redes pública e privada protocolada da educação pré-escolar e os menores a seu cargo têm direito a frequentar os estabelecimentos militares de ensino (Colégio Militar e Instituto de Pupilos do Exército) em igualdade de condições com os menores a cargo dos militares dos quadros permanentes.

Aposentação e reforma

O tempo de serviço prestado em RC e RV conta para efeitos de cálculo da data da aposentação e reforma e do montante da pensão.