Defesa Qualifica

TRANSFORMAR O POTENCIAL HUMANO DAS FORÇAS ARMADAS NO POTENCIAL ECONÓMICO DO PAÍS

O Programa Defesa Qualifica é uma iniciativa da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) que visa garantir apoios aos militares e ex-militares do Regime de Voluntariado (RV), do Regime de Contrato (RC) e do Regime de Contrato Especial (RCE) para:

• Obtenção ou conclusão dos níveis 3, 4 e/ou 5 de qualificação de âmbito escolar e profissional;
• Obtenção de um título profissional para o exercício de uma determinada profissão regulamentada;
• Frequência de formação relevante que contribua para uma mais eficaz transição para o mercado de trabalho.

São objetivos do Programa Defesa Qualifica:

1. Promover o desenvolvimento e difusão de uma cultura de formação contínua junto dos militares e ex-militares do RV, do RC e do RCE;
2. Promover a capitalização da formação profissional obtida nas Forças Armadas;
3. Disponibilizar informação essencial a quem pretenda obter ou completar o nível 3, 4 e/ou 5 de qualificação de âmbito escolar e profissional, obter um título profissional e/ou completar formação essencial para o seu percurso profissional;
4. Prestar assistência técnica especializada no desenvolvimento dos respetivos percursos formativos, disponibilizando aos candidatos serviços de orientação escolar e profissional, bem como o desenvolvimento de métodos e hábitos de estudo;
5. Apoiar e acompanhar os percursos formativos dos candidatos;
6. Estabelecer parcerias estratégicas de colaboração com escolas e entidades formadoras que possam apoiar os militares e ex-militares do RV, do RC e do RCE nos seus percursos de qualificação.

Atentas as necessidades formativas dos candidatos, estes podem ser apoiados através das seguintes formas:

• Apoio 1 - acesso às condições previstas nos protocolos estabelecidos com escolas e entidades formadoras para os militares e ex-militares do RV, do RC e do RCE;
• Apoio 2 - Reembolso parcial de 70% do custo da formação, incluindo a inscrição, até ao limite de 4 vezes o valor fixado anualmente para o Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Apoio 1 - Acesso a Condições Protocoladas:

Para comprovar junto da entidade protocolada que se encontram inscritos no CIOFE os militares ou ex-militares deverão solicitar uma declaração ao CIOFE através do envio de e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., colocando em assunto DQ e indicando a sua identificação, contactos e qual a entidade formadora e curso que pretendem frequentar.

Apoio 2 - Reembolso parcial:

Quem se pode candidatar?

• Militares e Ex-militares do RV, RC ou RCE que tenham cumprido um período mínimo de um ano nas fileiras;
• Ex-militares por período idêntico àquele em que estiveram nas fileiras, até um limite de oito anos.

Como é atribuído o reembolso?

• Os candidatos já deverão ter pagado:
  • A totalidade do custo da formação, ou;
  • 70% do custo total da formação, ou;
  • 4 vezes o valor fixado para o IAS;
• O candidato será reembolsado parcialmente de 70% do custo da formação, incluindo a inscrição, até ao limite de 4 vezes o valor fixado anualmente para o Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Formalização da Candidatura:

Quem se pode candidatar?

• Militares e Ex-militares do RV, RC ou RCE que tenham cumprido um período mínimo de um ano nas fileiras;
• Ex-militares por período idêntico àquele em que estiveram nas fileiras, até um limite de oito anos.

As candidaturas ao Apoio 2 do Programa Defesa Qualifica devem ser enviadas por correio eletrónico, em formato «pdf», para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., colocando em assunto «DEFESA QUALIFICA» e anexando:

1. Formulário de candidatura devidamente preenchido e assinado;
2. Documento de matrícula (Nota de assentamentos - Marinha, Folha de Matrícula - Exército ou Nota de Assentos - Força Aérea);
3. Comprovativo de conclusão da formação ou, caso ainda não tenha terminado, comprovativo de frequência da formação com a data prevista da sua conclusão emitido pela entidade formadora;
4. Fatura/Recibo comprovativo do pagamento da formação, com o nome da formação e os dados fiscais do candidato;
5. Declaração de autenticidade do IBAN do candidato, preenchido com os seus dados e autenticado com a sua assinatura digital, com os documentos identificados no número 7. do mesmo.