Defesa Qualifica +

CANDIDATURAS ENCERRADAS!

qualifica mais redux

OBJETIVOS

O Defesa Qualifica + é uma iniciativa do Ministério da Defesa Nacional que visa promover junto dos militares e ex-militares do Regime de Contrato (RC) apoios para:

 APOIOS

 O programa contempla os seguintes apoios para os militares do RC e RCE:

  1. Apoio 1 - Candidatura a um Subsídio para Pagamento de Propinas, nas condições previstas no Regulamento de Incentivos
  2. Apoio 2 - Acesso às condições previstas nos protocolos estabelecidos com Estabelecimentos de Ensino Superior (consultar as condições na coluna da direita)

O Apoio 1 só é aplicável nas seguintes condições:

  • Militares do RC e RCE - Têm que ter cumprido 5 anos de serviço efetivo em RC ou RCE;
  • Ex-Militares do RC e RCE - Mantêm o direito por um período correspondente ao número de anos completos de serviço efetivo naquele regime, até ao limite de 6 anos.

 O Apoio 2 é aplicável aos (ex-)militares do RC devidamente inscritos no CIOFE. Para comprovarem junto da entidade protocolada que se encontram inscritos no CIOFE os (ex-)-militares deverão solicitar uma declaração de inscrição através de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.,">Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.,  colocando em assunto Q+ e indicando a sua identificação, contactos e qual o estabelecimento de ensino superior ao qual se pretendem candidatar.

CANDIDATURAS APOIO 1 - Subsídio para Pagamento de Propinas (SPP)

 Para se candidatarem ao SPP pela primeira vez, os militares devem reunir a seguinte documentação:

  1. Requerimento de Candidatura
  2. Digitalização/Fotocópia autenticada do documento de matrícula (nota de assentamentos/folha de matrícula/nota de assentos) com a indicação da data de incorporação, início de RC e, no caso dos ex-militares, a data de passagem à situação de disponibilidade (a solicitar junto do Ramo)
  3. Declaração com a avaliação individual de mérito (FAI) dos últimos dois anos de serviço (a solicitar junto do Ramo)
  4. Cópia/Digitalização do Certificado de Habilitações
  5. Ficha de Fornecedor, preenchida e assinada à qual deve juntar comprovativo do IBAN (International Bank Account Number), assinado (caso mudem de IBAN deverão informar sob pena de não ser possível o pagamento do SPP)
  6. Comprovativo de Matrícula no Ensino Superior (a remeter posteriormente)
  7. Declaração da entidade patronal ou Declaração de situação de desemprego

O requerimento de candidatura e a documentação necessária deverão ser enviadas ou entregues nos nossos serviços de acordo com as seguintes datas:

  • Por e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. (em formato pdf), em mão ou por correio para o CIOFE (Estrada da Luz, nº 153, 1600-153, Lisboa), colocando em assunto SPP - Entre 1 de abril até 30 de junho;
  • Os comprovativos de matrícula deverão ser devidamente autenticados pela instituição de ensino superior e enviados por e-mail, em mão ou por correio colocando em assunto SPPCM - até 31 de outubro (a não entrega do comprovativo de matrícula implica a anulação da candidatura)

Após receção da documentação nos nossos serviços, os candidatos deverão receber uma confirmação para o seu endereço eletrónico. Caso não recebam a confirmação deverão contactar o CIOFE!

Não serão aceites candidaturas incompletas, nem candidaturas após 30 de junho!

A candidatura ao SPP não implica a sua atribuição dado que a verba disponível tem que ser fixada pelo MDN


RENOVAÇÕES APOIO 1 - Subsídio para Pagamento de Propinas (SPP)

ATENÇÃO: os militares que já são beneficiários do subsídio para pagamento de propinas devem entregar nos nossos serviços, entre 1 de agosto e 31 de outubro de cada ano, os seguintes documentos:

  1. Requerimento de renovação devidamente preenchido e assinado
  2. Declaração, devidamente autenticada, que comprove o aproveitamento escolar do ano letivo transacto (com menção do número de ECTS em que se increveu e do número de ECTS em que obteve aprovação)
  3. Comprovativo, devidamente autenticado, de renovação de inscrição no estabelecimento de ensino superior para o ano letivo seguinte
  4. Declaração da entidade patronal ou Declaração de situação de desemprego