Defesa Qualifica +

qualifica mais redux

OBJETIVOS

O Defesa Qualifica + é uma iniciativa do Ministério da Defesa Nacional que visa promover junto dos militares e ex-militares do Regime de Contrato (RC) apoios para:

 APOIOS

 O programa contempla os seguintes apoios para os militares do RC e RCE:

  1. Apoio 1 - Candidatura a um Subsídio para Pagamento de Propinas, nas condições previstas no Regulamento de Incentivos
  2. Apoio 2 - Acesso às condições previstas nos protocolos estabelecidos com Estabelecimentos de Ensino Superior (consultar as condições na coluna da direita)

O Apoio 1 só é aplicável nas seguintes condições:

  • Militares do RC e RCE - Têm que ter cumprido 5 anos de serviço efetivo em RC ou RCE;
  • Ex-Militares do RC e RCE - Mantêm o direito por um período correspondente ao número de anos completos de serviço efetivo naquele regime, até ao limite de 6 anos.

 O Apoio 2 é aplicável aos (ex-)militares do RC devidamente inscritos no CIOFE. Para comprovarem junto da entidade protocolada que se encontram inscritos no CIOFE os (ex-)-militares deverão solicitar uma declaração de inscrição através de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.,">Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.,  colocando em assunto Q+ e indicando a sua identificação, contactos e qual o estabelecimento de ensino superior ao qual se pretendem candidatar.

CANDIDATURAS APOIO 1 - Subsídio para Pagamento de Propinas de Ensino (SPPE)

Para se candidatarem ao SPPE pela primeira vez, os militares devem reunir e enviar a seguinte documentação por e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. (em formato pdf), em mão ou por correio para o CIOFE (Estrada da Luz, nº 153, 1600-153, Lisboa), colocando em assunto SPPE:

De 1 de abril a 30 de junho
  1. Requerimento de Candidatura;
  2. Digitalização/Fotocópia autenticada do Documento de Matrícula  (Nota de Assentamentos / Folha de Matrícula / Nota de Assentos) atualizada (a solicitar junto do Ramo);
  3. Declaração com as Avaliações Individuais dos últimos dois anos de serviço (a solicitar junto do Ramo);
  4. Cópia/Digitalização do Certificado de Habilitações;
  5. Ficha de Fornecedor, preenchida (preencher todos os campos exceto o C.A.E.) e assinada;
  6. Comprovativo do IBAN (International Bank Account Number), assinado (caso mudem de IBAN deverão informar sob pena de não ser possível o pagamento do SPPE).
De 1 a 31 de outubro
  1. Comprovativo de Matrícula no Ensino Superior autenticado pela Instituição de Ensino Superior;
  2. Caso esteja fora da efetividade de serviço - Declaração da Entidade Patronal (com identificação da entidade e do trabalhador, tipo de vínculo e data de início do vínculo) ou Declaração de Situação de Desemprego devidamente autenticada.

A não entrega do comprovativo de matrícula ou da Declaração da Entidade Patronal/Declaração de Situação de Desemprego implica a anulação da candidatura

Após receção da documentação nos nossos serviços, os candidatos deverão receber uma confirmação para o seu endereço eletrónico. Caso não recebam a confirmação deverão contactar o CIOFE!

Não serão aceites candidaturas incompletas, nem candidaturas após 30 de junho!

A candidatura ao SPPE não implica a sua atribuição dado que a verba disponível tem que ser fixada pelo MDN


RENOVAÇÕES APOIO 1 - Subsídio para Pagamento de Propinas de Ensino (SPPE)

ATENÇÃO: os militares que já são beneficiários do Subsídio para Pagamento de Propinas de Ensino devem enviar a seguinte documentação por e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  (em formato PDF), em mão ou por correio para o CIOFE (Estrada da Luz, nº 153, 1600-153, Lisboa), entre 1 de agosto e 31 de outubro de cada ano colocando em assunto SPPER:

  1. Requerimento de renovação preenchido e assinado
  2. Declaração autenticada, que comprove o aproveitamento escolar do ano letivo transato (tem de mencionar o número de ECTS em que se inscreveu e o número de ECTS em que obteve aprovação);
  3. Comprovativo de Matrícula autenticado, para o ano letivo seguinte;
  4. Declaração da Entidade Patronal (com identificação da entidade e do trabalhador, tipo de vínculo e data de início do vínculo) ou Declaração de situação de desemprego autenticada.