27
março
2020

SUBSÍDIO PARA PAGAMENTO DE PROPINAS DE ENSINO

CANDIDATURAS ABERTAS!

SUBSÍDIO PARA PAGAMENTO DE PROPINAS DE ENSINO

Encontra-se aberto o período de candidaturas para o Subsídio para Pagamento de Propinas de Ensino (SPPE).

Caso tenha 5 anos de serviço efetivo em Regime de Contrato (RC) ou Regime de Contrato Especial (RCE) até 31 de outubro deste ano pode candidatar-se ao SPPE. Caso esteja na disponibilidade e já tenha cumprido pelo menos 5 anos de serviço efectivo também se pode candidatar por um período correspondente ao número de anos completos de serviço efetivo, até ao limite de 6 anos.

O que preciso de fazer para me candidatar?

Para se candidatar ao SPPE pela primeira vez deve reunir e enviar a seguinte documentação por e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. (em formato pdf), colocando em assunto SPPE e respeitando os seguintes prazos:

De 1 de abril a 30 de junho:

  1. Requerimento de Candidatura; 
  2. Digitalização/Fotocópia autenticada do Documento de Matrícula (Nota de Assentamentos / Folha de Matrícula / Nota de Assentos) atualizada (a solicitar junto do Ramo);                   
  3. Declaração com as Avaliações Individuais dos últimos dois anos de serviço (a solicitar junto do Ramo); 
  4. Cópia/Digitalização do Certificado de Habilitações;
  5. Ficha de Fornecedor, preenchida (preencher todos os campos exceto o C.A.E.) e assinada; 
  6. Comprovativo do IBAN (International Bank Account Number), assinado (caso mudem de IBAN deverão informar sob pena de não ser possível o pagamento do SPPE).
  7. Declaração de prévio consentimento para notificação e comunicações por meios eletrónicos.

De 1 a 31 de outubro:

  1. Comprovativo de Matrícula no Ensino Superior autenticado pela Instituição de Ensino Superior;
  2. Caso esteja fora da efetividade de serviço - Declaração da Entidade Patronal (com identificação da entidade e do trabalhador, tipo de vínculo e data de início do vínculo) ou Declaração de Situação de Desemprego devidamente autenticada.

ATENÇÃO: Não serão aceites candidaturas incompletas!

CONSULTA MAIS INFORMAÇÕES AQUI!

Autores: Ana Brito, Ana Mendonça, Carina Galvão, João Rodrigues

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